Journal Article

Assessment of The Efficiency of The Territorial Administrative Reorganization of The Parishes of The District of Braga

Santos, Paula Gomes dos, Meneses, Nuno Filipe da Silva, Pinho, Carlos Santos

2024

Overview

Purpose:  The objective of this study was to identify whether the reorganization of parishes carried out in Portugal, in the District of Braga, in 2013, is the one that enhances the greatest efficiency gains.   Theoretical framework: The study is based on the relationship between financial sustainability, efficiency, and territory, seeking the optimal dimension of the local power unit.   Methodology: The study is based on the Data Envelopment Analysis method, using data from the parishes of the district of Braga in two moments, the year 2012 and the year 2015. For this year, a new territorial reorganization was also proposed and analysed.   Results and Conclusions: The reform increased efficiency in 10 of the 14 municipalities. However, it was possible to observe that a reorganization that gives the parishes a larger size, that is, closer to the average seen in the European Union, would bring average efficiency gains in all municipalities. Thus, it is concluded that the reform of the parishes carried out in 2013 in the district of Braga is not the one that allows greater efficiency, since this can be enhanced if they benefit from a larger geographical scale.   Research implications: The research contributes to the knowledge of the efficiency of territorial reforms, namely, regarding the impact of the dimension in this context, as well as to the evaluation of the public policy adopted, allowing the public decision-maker to make a sound and sustained decision.   Originality/value: This study is original because it studies smaller units of local government, the parishes, on which research is very incipient, namely in Portugal. O objetivo deste estudo foi identificar se a reorganização de freguesias realizada em Portugal, no Distrito de Braga, em 2013, é a que potencia maiores ganhos de eficiência. O estudo baseia-se na relação entre sustentabilidade financeira, eficiência e território, buscando a dimensão ótima da unidade de poder local. Esta investigação baseia-se no método de Análise Envoltória de Dados, utilizando dados das freguesias do distrito de Braga em dois momentos, o ano de 2012 e o ano de 2015. Para este ano foi também proposta e analisada uma nova reorganização territorial. A reforma aumentou a eficiência em 10 dos 14 municípios. No entanto, foi possível observar que uma reorganização que desse às freguesias uma dimensão maior, ou seja, mais próxima da média observada na União Europeia, traria ganhos de eficiência médios em todos os municípios. Assim, conclui-se que a reforma das freguesias realizada em 2013 no distrito de Braga não é a que permite maior eficiência, uma vez que esta pode ser potenciada se beneficiarem de uma maior escala geográfica. A investigação contribui para o conhecimento da eficiência das reformas territoriais, nomeadamente, no que diz respeito ao impacto da dimensão neste contexto, bem como para a avaliação da política pública adotada, permitindo ao decisor público tomar uma decisão sólida e sustentada.

• Subject: Efficiency / Financial sustainability / Parishes of Braga / Territory