Journal Article

Conceptualizing Abortion Lawfare

Gloppen, Siri

2021

Overview

Abstract Women's sexual and reproductive rights are politicized worldwide, with the most contentious right being the right to safe, legal abortion. In Latin America, where one stands on the issue of abortion has become a central identity marker; a salient issue in electoral mobilization, and a matter of coalition building and high politics. As a consequence, legalized contestation over abortion is raging across Latin America, and indeed much of the world. This article conceptualizes this as “abortion lawfare” and develops a framework for analyzing the complex dynamics and long-term, multi-sited strategies at play in the wars over abortion. The concept of lawfare – despite and, to some extent, because of its ideological uses and connotations – serves as a useful heuristic tool for grasping these dynamics, and the lawfare typology brings out the different facets of the phenomenon in terms of actors, strategies, and arenas and provides the basis for analyzing how, in any given context, actors face multiple and shifting opportunity structures. This, in turn, influences the strategies they pursue and what is achieved. Resumo Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são politizados ao redor do mundo, e o direito ao aborto legal e seguro é o mais controverso. Na América Latina, o lugar que certa pessoa ocupa no debate sobre aborto se tornou um marcador central de identidade, uma questão importante na mobilização eleitoral e um elemento de construção de coalizões e de política. Como consequência, a contestação jurídica sobre aborto está ocorrendo em toda a América Latina e, na verdade, em grande parte do mundo. Este artigo conceitua isso como “abortion lawfare” e desenvolve uma abordagem para analisar a dinâmica complexa e as estratégias multilocalizadas de longo prazo em jogo nas guerras pelo aborto. O conceito de lawfare – apesar de e, em certa medida, por causa de seus usos e conotações ideológicas – serve como ferramenta heurística útil para compreender essas dinâmicas, e a tipologia de lawfare traz à tona as diferentes facetas do fenômeno em termos de atores, estratégias e arenas, além de fornecer a base para analisar como, em qualquer contexto, os atores enfrentam estruturas de oportunidades múltiplas e dinâmicas. Isso, por sua vez, influencia as estratégias que eles perseguem e os resultados que alcançam.

• Publisher: Fundação Getulio Vargas,Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo,Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
• Subject: Abortion / abortion lawfare / LAW / Lawfare / lawfare typology / legal mobilization / politicization of abortion