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Avaliação dos impactos dos critérios de distribuição do icms da lei robin hood no índice de desenvolvimento humano municipal em minas gerais

Melo, Juliana Otoni Franco, Paiva, André Luiz de, Lima Gonçalves, Rosiane Maria, Júnior, Antônio Carlos Brunozi

2014

Overview

It is known that, twenty-five per cent of the GST amounts collected are transferred to municipalities and each state has its own specific legislation. In Minas Gerais, the distribution of resources is accomplished through the economic activity of each county and also through the Robin Hood Act, which seeks to link the transfer of funds social actions. Thus, the present study aimed to evaluate the impact that the criteria for distribution of the GST Act Robin Hood led the Municipal Human Development Index in Minas Gerais. Therefore, we analyzed the period from 2002 to 2008, grouping the 12 counties in meso mining. The processing of data was done through the analysis of panel data. In this case, the results showed that only the variables \"Environment\", \"Food Production\" and \"Gross Domestic Product (GDP)\" correlate with values of social indicators compared. The significance of the variable GDP on social indicators, compared to non-significance of most of the criteria for transfer required by Law Robin Hood, makes clear the weight of the economic agents among municipalities, making them more relevant to the improvement of social needs. Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as ações sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais. Es sabido que, el veinticinco por ciento de las cantidades GST recogidos se transfieren a los municipios y cada estado tiene su propia legislación específica. En Minas Gerais, la distribución de los recursos se realiza a través de la actividad económica de cada condado y también a través de la campana Ley Robin, que busca vincular la transferencia de fondos de acción social. Por lo tanto, el presente estudio tuvo como objetivo evaluar el impacto que los criterios para la distribución de la GST Ley Robin Hood llevaron el Índice de Desarrollo Humano Municipal en Minas Gerais. Por lo tanto, se analizó el período comprendido entre 2002 a 2008, la agrupación de los 12 condados de la minería meso. El tratamiento de los datos se realizó mediante el análisis de datos de panel. En este caso, los resultados mostraron que sólo las variables \"Medio Ambiente\", \"Producción de Alimentos\" y \"Producto Interno Bruto (PIB)\" se correlaciona con los valores de los indicadores sociales en comparación. La importancia del PIB variable sobre los indicadores sociales, en comparación con la no importancia de la mayor parte de los criterios para la transferencia requerido por ley Robin Hood, pone de manifiesto el peso de los agentes económicos entre los municipios, lo que los más relevantes para la mejora de las necesidades sociales.

• Subject: Dados em Painel / Datos de panel / ICMS / Lei Robin Hood / Ley de Robin Hood / Minas Gerais / Panel Data / Robin Hood Act