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In order to guarantee the privacy of users’ data, the Brazilian government created the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). This article made a diagnostic of Brazilian organizations in relation to their suitability for LGPD, based on the perception of Information Technology (IT) practitioners who work in these organizations. We used a survey with 41 questions to diagnose different Brazilian organizations, both public and private. The diagnostic questionnaire was answered by 105 IT practitioners. The results show that 27% of organizations process personal data of public access based on good faith and LGPD principles. In addition, our findings also revealed that 16.3% of organizations have not established a procedure or methodology to verify that the LGPD principles are being respected during the development of services that will handle personal data from the product or service design phase to its execution and 20% of the organizations did not establish a communication process to the personal data holders, regarding the possible data breaches. The result of the diagnostic allows organizations and data users to have an overview of how the treatment of personal data of their customers is being treated and which points of attention are in relation to the principles of LGPD.

O presente artigo analisa as adequações que já foram e que devem ser realizadas no ChatGPT frente aos princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A IA Generativa ChatGPT está crescendo exponencialmente em número de usuários, entretanto a coleta excessiva de dados pelo chatbot levanta preocupações em relação ao consentimento e o devido tratamento de dados de seus usuários. Por meio de uma metodologia dedutiva, foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental sobre o tema, discutindo se a Política de Privacidade da OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, está de acordo com a lei de proteção de dados brasileira. Ademais, foram realizadas análises em relação à responsabilidade do controlador frente à violação da LGPD, bem como em relação a bloqueios e suspensões provisórias de chatbots na Itália e no Brasil em razão da violação de suas legislações de proteção de dados. Por fim, o artigo identificou pontos os quais já há uma devida adequação à LGPD pelo ChatGPT como direitos dos usuários frente ao tratamento de seus dados, bem como apresentou soluções como as quais podem melhorar sua adequação à LGPD.