Journal Article

Questionamentos acerca do Libra: Criptomoeda, Moeda e Soberania

Silva, Otávio Augusto Mantovani, Marchetto, Patrícia Borba, Rodrigues, Gustavo Alarcon

2021

Overview

O artigo busca compreender o Libra, criptomoeda anunciada por uma associação de empresas de projeção internacional, através da discussão de questionamentos jurídicos e econômicos acerca da sua viabilidade enquanto moeda e seus efeitos sobre o ambiente jurídico-institucional. Assim, como objetivos específicos, visa-se analisar o contexto por trás do desenvolvimento da criptomoeda Libra, direcionando tal estudo para o entendimento de suas bases, protocolos, e a sua conceituação diante do ambiente financeiro. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, são tratadas hipóteses a serem testadas, inicialmente a possibilidade econômica de sua atuação como moeda e, por outro lado, os efeitos resultantes sobre a questão da soberania estatal, ambas hipóteses direcionadas aos objetivos traçados. Os resultados obtidos apontam um conflito entre as abordagens jurídica e econômica do Libra, no qual a utilização dessa enquanto é amparada pela dinâmica econômica, no entanto, produz efeitos desmobilizadores sobre a soberania dos Estados.

• Publisher: Universidade Católica de Brasília UCB
• Subject: Digital currencies / Financial market / Money / Questions / Sovereignty / State / Viability